TJMS - 0934141-41.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 10:23
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 10:20
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2025 11:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
08/12/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP) Processo 0934141-41.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Muniz da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/11/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
27/11/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2024 11:42
Autos preparados para expedição
-
26/11/2024 11:33
Emissão da Relação
-
06/11/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 20:06
Registro de Sentença
-
06/11/2024 20:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 06:48
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 06:48
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
03/07/2024 08:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
-
02/06/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 01:57
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:33
Autos preparados para expedição
-
14/05/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2024 17:48
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
20/03/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 14:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
-
19/01/2024 17:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
12/01/2024 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/01/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
-
09/01/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2024 16:02
Autos preparados para expedição
-
08/01/2024 15:50
Emissão da Relação
-
08/01/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 12:32
Autos entregues em carga ao Defensor
-
14/12/2023 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2023 09:15
Despacho Saneador
-
27/11/2023 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 17:58
Processo Desarquivado
-
01/11/2023 15:38
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/08/2023 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/03/2023 18:25
Arquivado Provisoriamente
-
21/02/2023 02:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.
-
05/02/2023 00:57
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 09:12
Autos preparados para expedição
-
19/01/2023 08:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2023 08:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/01/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2022 17:27
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2022 03:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.
-
11/09/2022 02:41
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 17:30
Autos preparados para expedição
-
24/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/08/2022 14:26
Expedição de Carta.
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10/08/2022 17:46
Expedição em análise para assinatura
-
29/06/2022 12:30
Autos preparados para expedição
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25/05/2022 16:51
Expedição em análise para assinatura
-
11/02/2022 10:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/02/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 02:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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