04/04/2025 01:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0802030-13.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Antonio Magosso - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:56

Recebidos os autos
25/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 02:05

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0802030-13.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Antonio Magosso - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
06/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:32

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:47

Evolução da Classe Processual
02/04/2024 14:26

Recebidos os autos
02/04/2024 14:26

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:49

Processo Reativado
15/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 02:29

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 02:03

Decorrido prazo de parte
06/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:53

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
07/10/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:18

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 17:44

Recebidos os autos
14/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
15/03/2022 15:56

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:53

Juntada de Petição de tipo
27/02/2022 00:44

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:07

Recebidos os autos
11/02/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos
08/12/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 01:08

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 08:16

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2021 10:42

Recebidos os autos
24/11/2021 10:42

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2021 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:09

de Instrução e Julgamento
18/02/2021 21:02

Juntada de Petição de tipo
25/01/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2021 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2021 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 18:46

de Instrução e Julgamento
16/01/2021 09:35

Recebidos os autos
16/01/2021 09:34

Decisão ou Despacho
26/11/2020 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:57

Decorrido prazo de parte
25/11/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 11:47

Juntada de Petição de tipo
07/10/2020 00:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:38

Juntada de Petição de tipo
01/09/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 00:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 00:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:19

Juntada de Petição de tipo
07/07/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 17:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2020 20:37

Recebidos os autos
03/07/2020 20:37

Determinada Requisição de Informações
03/07/2020 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 17:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/07/2020 17:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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