23/07/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:25

Recebidos os autos
28/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 14:10

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.
23/05/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:08

Recebidos os autos
03/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0802262-40.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cezar Augusto Gonçalves da Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 149: "Vistos, etc...

Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C."
16/04/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:27

Recebidos os autos
27/03/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:41

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0802262-40.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cezar Augusto Gonçalves da Silva - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
06/02/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:10

Juntada de Mandado
26/01/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:33

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:52

Juntada de Informações
04/09/2023 17:16

Recebidos os autos
04/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:52

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
02/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2023 14:41

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0802262-40.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cezar Augusto Gonçalves da Silva - Indefere-se o pedido de penhora sobre os bens avaliados nos autos, uma vez que tais bens encontram-se em nome de terceiros estranhos aos autos.

Intime-se, assim, a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção do feito.
31/05/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:51

Recebidos os autos
23/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
03/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0802262-40.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cezar Augusto Gonçalves da Silva - Decorrido o prazo solicitado, fica a parte intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
24/04/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.
17/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0802262-40.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cezar Augusto Gonçalves da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar matrícula atualizada dos imóveis indicados às f. 108.

I.C.".
07/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:43

Recebidos os autos
28/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
02/02/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
23/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:49

Expedição de Mandado.
02/08/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 19:55

Recebidos os autos
28/07/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:08

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:50

Expedição de Ofício.
27/05/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:02

Recebidos os autos
25/05/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:21

Conclusos para despacho
24/05/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
04/04/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:57

Recebidos os autos
30/03/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:02

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:32

Recebidos os autos
14/03/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:59

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
07/03/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:14

Juntada de Ofício
25/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:34

Expedição de Ofício.
01/02/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:45

Recebidos os autos
27/01/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:06

Conclusos para despacho
27/01/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.
25/01/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 14:09

Juntada de Mandado
16/12/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.
15/12/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:01

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:25

Expedição de Mandado.
01/10/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.
22/09/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 15:59

Juntada de Mandado
02/06/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 17:34

Expedição de Mandado.
25/02/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.
19/02/2021 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.
12/02/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:01

Recebidos os autos
12/02/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 17:40

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 05:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
06/02/2021 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
02/02/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 14:28

Recebidos os autos
18/01/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:48

Conclusos para decisão
05/11/2020 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 03:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.
31/10/2020 03:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.
30/10/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 13:37

Juntada de Mandado
17/04/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 23:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2020.
21/02/2020 09:53

Expedição de Mandado.
20/02/2020 23:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 23:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 23:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 13:51

Recebidos os autos
17/02/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 13:51

Conclusos para despacho
14/02/2020 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 01:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 23:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.
12/02/2020 23:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 23:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 00:36

Expedição de Certidão.
07/02/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 13:03

Expedição de Certidão.
07/02/2020 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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