TJMS - 0824123-16.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ SANTOS DE SOUZA

CPF *77.***.*72-50

Advogados

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB: 23777/MS

CPF *44.***.*02-07

THAIS PEREIRA BATISTA

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF *42.***.*32-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2025 18:33

    Homologado cálculo

  • 14/08/2025 07:47

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 18:36

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:55

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 07:43

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 10:47

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 02:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

  • 08/07/2025 06:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 06:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:41

    Prazo em Curso

  • 19/06/2025 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:26

    Prazo em Curso

  • 07/06/2025 18:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

  • 07/06/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 07:52

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0824123-16.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Santos de Souza - Vistos etc. Às fls. 208/222, foi informada a implantação do benefício deferido.

    Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social através da respectiva representação processual para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo das parcelas vencidas referentes ao benefício deferido à parte exequente.

    Após, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias.

  • 28/05/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 11:57

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 11:53

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 09:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 09:39

    Despacho Saneador

  • 04/04/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/01/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 14:05

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2024 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0824123-16.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Santos de Souza - Vistos etc.

    Defiro o requerimento de fls. 199/200.

    Intime-se a parte requerida na forma estabelecida no Guia Procedimental do Servidor/GPS para, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, cumprir o julgado com a implantação do benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora, na condição de trabalhador urbano, observando o salário de benefício do auxílio-doença NB 6281221048, em valor não inferior 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo mensal, a partir da cessação do auxílio-doença - 19/08/2019 e com data de início de pagamentos correspondente à data do trânsito em julgado -12/06/2024, conforme já determinado à fl. 186.

  • 13/12/2024 20:22

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 19:40

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2024 19:40

    Emissão da Relação

  • 11/12/2024 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 14:09

    Prazo em Curso

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0824123-16.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Santos de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido.

  • 05/12/2024 20:22

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 14:08

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 14:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

  • 15/11/2024 07:14

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 15/11/2024 07:14

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 15/11/2024 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 14:36

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 08:18

    Emissão da Relação

  • 03/10/2024 18:58

    Evolução da Classe Processual

  • 23/09/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:52

    Processo Reativado

  • 12/09/2024 09:52

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:52

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 15/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/06/2024 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 19:10

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2024 17:05

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 07:11

    Emissão da Relação

  • 04/04/2024 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:29

    Registro de Sentença

  • 04/04/2024 14:45

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 26/01/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:12

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2024 15:12

    Documento Digitalizado

  • 19/01/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/01/2024 12:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/12/2023 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2023 15:01

    Prazo em Curso

  • 13/12/2023 14:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

  • 29/09/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:54

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 17:36

    Emissão da Relação

  • 04/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:45

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:28

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2023 11:18

    Emissão da Relação

  • 17/08/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:00

    Juntada de NULL

  • 07/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 12:49

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2023 18:10

    Prazo em Curso

  • 02/08/2023 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 17:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/08/2023 17:33

    Emissão da Relação

  • 02/08/2023 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/07/2023 02:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

  • 05/07/2023 08:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/06/2023 13:25

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 13:24

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2023 18:05

    Prazo em Curso

  • 20/06/2023 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:00

    Prazo em Curso

  • 14/06/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

  • 11/06/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2023 16:06

    Emissão da Relação

  • 06/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2023 16:52

    Prazo em Curso

  • 01/06/2023 16:43

    Documento Digitalizado

  • 01/06/2023 13:36

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:35

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/05/2023 16:28

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2023 15:55

    Prazo em Curso

  • 22/05/2023 15:55

    Documento Digitalizado

  • 19/05/2023 12:07

    Prazo em Curso

  • 17/05/2023 20:18

    Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2023 18:02

    Emissão da Relação

  • 09/05/2023 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2023 14:56

    Outras Decisões

  • 05/05/2023 12:07

    Informação do Sistema

  • 05/05/2023 12:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/05/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2023 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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