03/09/2025 11:22

Prazo em Curso
03/09/2025 11:21

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:19

Expedição de Carta.
15/08/2025 11:30

Prazo em Curso
14/08/2025 17:19

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:18

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:55

Prazo em Curso
30/07/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 19:18

Recebidos os autos
30/06/2025 13:07

Decisão ou Despacho
24/03/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Gustavo Futagami da Silva Processo 0830561-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Burtom Neemias Candido da Luz - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de juntada de aviso de recebimento negativo de intimação/citação, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
28/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Gustavo Futagami da Silva, Bianca Corrêa de Souza Martins Processo 0830561-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Burtom Neemias Candido da Luz - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de juntada de aviso de recebimento negativo de intimação/citação, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito.
05/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:27

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:25

Recebidos os autos
26/11/2024 20:25

Declarada incompetência
09/08/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Bianca Corrêa de Souza Martins (OAB 22953/MS) Processo 0830561-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Burtom Neemias Candido da Luz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência e manifestação quanto ao Aviso de Recebimento - AR, de p. 162, informando endereço atualizado da parte José Araújo Ramos.
02/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:41

de Conciliação
11/06/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Bianca Corrêa de Souza Martins (OAB 22953/MS) Processo 0830561-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Burtom Neemias Candido da Luz - Intima-se a parte autora para fornecer endereço atualizado do requerido José Araujo Ramos, no prazo de 5(cinco) dias, diante da certidão de f.153: Certifico que diligenciei à Rua dos Arquipélagos, 571, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali fui atendido por Maria Dalva, mãe do destinatário, informando que ele mudou dali há 3 anos e desconhece o endereço atual dele.

O telefone indicado no mandado chama até cair, sem que ninguém atenda, motivo pelo qual, DEIXEI DE CITAR E DE INTIMAR José Araujo Ramos.
28/05/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
26/05/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:52

de Interrogatório
16/05/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:41

de Interrogatório
23/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 19:26

Recebidos os autos
22/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 03:17

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 13:11

de Conciliação
14/12/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS) Processo 0830561-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Burtom Neemias Candido da Luz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto as certidões de oficial de justiça de p. 123, 128 e 131, bem como para fornecer endereço atualizado da parte José Araujo Ramos, no prazo de 05 dias.
13/12/2023 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
05/11/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
05/11/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
05/11/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
05/11/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS) Processo 0830561-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Burtom Neemias Candido da Luz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 107, no Data: 22/01/2024 Hora 13:00.
26/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:55

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:13

Recebidos os autos
24/08/2023 14:18

Decisão ou Despacho
24/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:02

de Conciliação
16/05/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS) Processo 0830561-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Burtom Neemias Candido da Luz - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 17/05/2023 Hora 13:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca da decisão de f.72-74: 3.

ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Burtom Neemias Candido da Luz na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outros, já qualificadas, para suspender os efeitos do procedimento administrativo indicado na exordial instaurado em face da parte autora (nº 022961/2019), conforme consignado na presente decisão.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
13/03/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
24/02/2023 19:15

Recebidos os autos
24/02/2023 19:15

Tutela Provisória
23/02/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2022 19:05

Recebidos os autos
14/12/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 19:07

Recebidos os autos
12/12/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 07:20

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 23:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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