29/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:34

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0802504-55.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renan Rezende da Cunha - SENTENÇA - "...Conclusão.

Meu PARECER nestes autos 0802504-55.2024.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE.

A Opino pela improcedência da ação.

B Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

C Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito. 5 Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.

Registre-se.

Arquive-se.."
02/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:03

Homologada a Transação
12/03/2025 14:00

Recebidos os autos
12/03/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 10:38

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 12:49

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0802504-55.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renan Rezende da Cunha - 'Cite-se para defesa no prazo de 30 dias, mesma oportunidade que deverá pedir dilação probatória se houver interesse e, em seguida, manifeste-se a parte autora em 10 dias sobre defesa e eventuais documentos, esclarecendo ainda, também, sobre o interesse em provas em audiência.
10/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0802504-55.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renan Rezende da Cunha - Provas.

Dada à recorrente ausência de interesse da Fazenda Pública na realização de autocomposição, deixo por ora de determinar audiência específica para tanto, até porque, sua inclusão atrasaria a prestação jurisdicional porque altera a contagem do prazo de defesa.

Tutela.

Não constato urgência aparente para análise do pedido de tutela, que não possa aguardar o mínimo contraditório.

Igualmente, o ato administrativo possui presunção de legalidade.

Por isso, postergo a análise para após a defesa.

Defesa.

Cite-se para defesa no prazo de 30 dias, mesma oportunidade que deverá pedir dilação probatória se houver interesse e, em seguida, manifeste-se a parte autora em 10 dias sobre defesa e eventuais documentos, esclarecendo ainda, também, sobre o interesse em provas em audiência.

Dilação.

Pedido de produção de prova deverá ser acompanhado de justificativa e com os pontos sobre os quais versarão, isto é, o fato a ser provado, a necessidade, a utilidade e a pertinência, pena de indeferimento.

Isso, em estrita observância ao CPC.

Preclusão.

O silêncio das partes indicará o desinteresse em prova, e então, remeta-se os autos ao d.

JL para emissão de parecer no prazo legal.
04/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:21

Recebidos os autos
03/12/2024 17:21

Determinada Requisição de Informações
03/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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