TJMS - 0801381-65.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 16:11
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 14:45
Juntada de NULL
-
22/01/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 15:09
Prazo em Curso
-
21/12/2024 06:50
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 23:07
Prazo em Curso
-
16/12/2024 13:48
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/12/2024 13:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
12/12/2024 22:20
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniele Battistotti Braga (OAB 21237B/MS) Processo 0801381-65.2021.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Rafael Lourenço da Silva, Anaurelina Aguilera - Ré: Lorena Delmondes Battistotti Gutierres - 1.
Intime-se as Fazendas Públicas Estadual e da União para manifestarem se têm interesse na demanda.
Quanto à União, registre-se que os documentos solicitados à fl. 279 já estão no processo, conforme fls. 25-32. 2.
Ainda, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente, declaração de IR dos últimos três anos, demonstrativos de seus rendimentos dos últimos seis meses, extratos bancários, inclusive cartão de crédito dos últimos seis meses, relação patrimonial, bem como outros documentos pertinentes aos gastos e despesas básicas mensais (água, energia e telefonia), sob pena de indeferimento da benesse. 3.
Por fim, para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), digam as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências. -
06/12/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
-
06/12/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2024 17:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/12/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:48
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/12/2024 15:47
Emissão da Relação
-
05/12/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/11/2024 12:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 08:15
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 17:48
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/09/2023 17:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
15/08/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 09:40
Autos entregues em carga ao Defensor
-
12/08/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:44
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/07/2023 15:44
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
25/07/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 08:48
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/07/2023 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2023 09:17
Prazo em Curso
-
04/07/2023 09:16
Autos entregues em carga ao Defensor
-
30/06/2023 12:14
Juntada de NULL
-
30/06/2023 12:13
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 14:43
Prazo em Curso
-
02/05/2023 14:40
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 07:13
Expedição em análise para assinatura
-
26/04/2023 15:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/04/2023 15:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
19/04/2023 19:03
Autos preparados para expedição
-
19/04/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 19:02
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/04/2023 15:20
Prazo em Curso
-
18/04/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 13:49
Expedição em análise para assinatura
-
17/04/2023 18:22
Prazo em Curso
-
17/04/2023 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/04/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/01/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 19:11
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/12/2022 19:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
03/11/2022 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 21:52
Autos entregues em carga ao Defensor
-
03/11/2022 14:16
Juntada de NULL
-
27/10/2022 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2022 15:17
Prazo em Curso
-
24/10/2022 08:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2022 18:34
Prazo em Curso
-
19/10/2022 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2022 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2022 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2022 13:06
Prazo em Curso
-
27/09/2022 13:06
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 18:14
Expedição em análise para assinatura
-
26/09/2022 18:14
Prazo em Curso
-
26/09/2022 12:57
Prazo em Curso
-
26/09/2022 12:56
Expedição de Carta.
-
26/09/2022 12:56
Expedição de Carta.
-
26/09/2022 12:56
Expedição de Carta.
-
26/09/2022 12:56
Expedição de Carta.
-
26/09/2022 12:55
Expedição de Carta.
-
26/09/2022 07:42
Expedição em análise para assinatura
-
05/07/2022 14:44
Autos preparados para expedição
-
21/06/2022 16:40
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/06/2022 16:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
04/05/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 08:19
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/05/2022 08:15
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 08:15
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 17:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2021 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2021 19:07
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 11:42
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/12/2021 11:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
13/12/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 14:43
Autos entregues em carga ao Defensor
-
17/11/2021 23:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2021 23:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2021 23:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2021 23:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2021 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2021 17:20
Prazo em Curso
-
07/10/2021 13:19
Prazo em Curso
-
07/10/2021 13:15
Expedição de Carta.
-
07/10/2021 13:15
Expedição de Carta.
-
07/10/2021 13:15
Expedição de Carta.
-
07/10/2021 13:14
Expedição de Carta.
-
06/10/2021 16:34
Expedição em análise para assinatura
-
30/09/2021 17:35
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/09/2021 17:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/09/2021 12:56
Autos preparados para expedição
-
27/09/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 12:56
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/09/2021 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/09/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/08/2021 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/07/2021 10:35
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 17:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/07/2021 16:39
Prazo em Curso
-
01/07/2021 16:37
Juntada de NULL
-
01/07/2021 16:37
Juntada de Mandado
-
30/06/2021 16:58
Prazo em Curso
-
24/06/2021 14:20
Autos preparados para expedição
-
22/06/2021 17:26
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/06/2021 17:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
07/06/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 14:58
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/06/2021 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2021 22:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2021 22:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2021 16:51
Prazo em Curso
-
09/05/2021 02:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2021.
-
03/05/2021 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2021 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2021 13:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/04/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 16:17
Prazo em Curso
-
22/04/2021 00:07
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 09:09
Prazo em Curso
-
20/04/2021 09:09
Prazo em Curso
-
19/04/2021 17:10
Documento Digitalizado
-
19/04/2021 17:10
Documento Digitalizado
-
12/04/2021 13:39
Documento Digitalizado
-
12/04/2021 13:39
Documento Digitalizado
-
12/04/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 13:29
Expedição de Mandado.
-
12/04/2021 11:47
Expedição de Carta.
-
12/04/2021 11:47
Expedição de Carta.
-
12/04/2021 11:47
Expedição de Carta.
-
12/04/2021 11:47
Expedição de Carta.
-
12/04/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 11:46
Expedição de Carta.
-
12/04/2021 07:34
Expedição em análise para assinatura
-
11/04/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
11/04/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2021 15:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/04/2021 08:39
Autos preparados para expedição
-
06/04/2021 22:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/04/2021 22:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
06/04/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 15:19
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/04/2021 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 17:08
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 07:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/03/2021 07:52
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 07:50
Apensado ao processo numero do processo
-
29/03/2021 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/03/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 17:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/02/2021 18:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
23/02/2021 18:32
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/02/2021 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/02/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 16:23
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/01/2021 16:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
25/01/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 11:48
Autos entregues em carga ao Defensor
-
22/01/2021 07:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/01/2021 07:00
Reconhecida a conexão
-
21/01/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 00:24
Informação do Sistema
-
21/01/2021 00:24
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/01/2021 19:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
20/01/2021 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828827-14.2019.8.12.0001
Associacao dos Artistas Plasticos Profis...
Delcio Silva de Jesus
Advogado: Americo Antonio Flores Nicolatti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2022 16:54
Processo nº 0800303-25.2016.8.12.0029
Ministerio Publico Estadual
Hugo Alves de Araujo
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/02/2016 10:42
Processo nº 0800426-67.2023.8.12.0032
Janilton Martins Gomes
Diego Martins Soares
Advogado: Marilza de Souza Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2023 14:01
Processo nº 0800892-67.2024.8.12.0051
Agro Import do Brasil LTDA
B&Amp;F Agro Comercio de Graos e Insumos Agr...
Advogado: Marcio Zanotto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/09/2024 13:55
Processo nº 0869074-61.2024.8.12.0001
Turminha do Bem Editora LTDA
Localiza Fleet S/A
Advogado: Gustavo Passarelli da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/12/2024 16:35