18/04/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 14:36

Baixa Definitiva
18/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420759-24.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: U.

S.

S.

S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: B.

H.

U. (Representado(a) por sua Mãe) C.

H.

U.

Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Interessado: Q.

C. e C. de S.

S.A.

Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

IV) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/03/2023 11:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/03/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 06:08

INCONSISTENTE
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420759-24.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: U.

S.

S.

S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: B.

H.

U. (Representado(a) por sua Mãe) C.

H.

U.

Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Interessado: Q.

C. e C. de S.

S.A.

Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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