17/02/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:28

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Divino & Viver - réu-revel Processo 0002341-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: SHOPEE - Tecnologia e Serviços Ltda - Shopee, Divino & Viver - Intimação da sentença de fl. 163: Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 160/161), e a concordância da reclamante (fl. 162), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.

Campo Grande, data da assinatura digital.
03/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:54

Recebidos os autos
27/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Divino & Viver - réu-revel Processo 0002341-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: SHOPEE - Tecnologia e Serviços Ltda - Shopee, Divino & Viver - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por MARTA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO, na Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, em desfavor de DIVINO & VIVER E SHOPEE SPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. para o fim de condenar as requeridas a devolver o valor pago de R$ 178,42 (cento e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), devendo este valor, por ocasião do pagamento, ser acrescido de correção monetária a contar do desembolso, e juros moratórios a partir da citação; bem como para condenar a requerida a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
04/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:55

Recebidos os autos
25/11/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:55

Homologada a Transação
25/11/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 21:03

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:31

de Conciliação
19/06/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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