31/03/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 06:59

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sidnei Pereira de Souza (OAB 209198/MG) Processo 0801842-30.2023.8.12.0013 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Samara Bianca Cerenza - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Considerando que a parte requerente desistiu da ação (f. 335) e que não há necessidade de consentimento da parte requerida, pois ainda não contestou (§ 4º, do artigo 485, do CPC), homologo a desistência da presente ação e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Determino o cancelamento da audiência designada (f. 314), com a intimação do Cejusc e das partes interessadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado por ausência de interesse pelas partes litigantes em recorrer desta decisão.

Ante a desistência, eventuais custas pendentes serão arcadas pela parte requerente, as quais ficam suspensas ante a justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.
10/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:15

Recebidos os autos
04/02/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:15

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sidnei Pereira de Souza (OAB 209198/MG) Processo 0801842-30.2023.8.12.0013 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Samara Bianca Cerenza - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ciente do retorno dos autos para esta comarca (f. 311).

Determino o prosseguimento do feito.

Inclua-se em pauta para realização de Audiência Conciliatória a que alude o artigo 104-A do CDC, a ser realizada pelo CEJUSC- TJMS, devendo as partes serem intimadas para comparecimento à audiência de conciliação, com a antecedência necessária, devendo o autor comparecer com uma proposta de plano de pagamento.

No ato de intimação de todos os credores para comparecimento à audiência de conciliação, deverá expressamente constar a advertência de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor à audiência, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito correspondente a esse credor e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória desse ao plano de pagamento da dívida, com preterição de seu crédito para pagamento ao final (art. 104-A, §2º do CDC).

Intimem-se os credores, ainda, para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos os contratos vigentes firmados com o autor, para o fim de viabilizar a formulação do plano de pagamento, sob pena de incorrerem nas sanções cabíveis para a sua desídia.

Obtida a composição das partes, retornem os autos em conclusão para homologação do acordo.

Caso não obtida a composição, ou não comparecimento algum credor à audiência, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e retornem-se conclusos.

Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Audiência Global - Superendividamento Data: 10/03/2025 Hora 13:00 Local: Cejusc - Associação Comercial Situacão: Pendente.

A audiência será realizada por videoconferência por meio da Microsoft Teams, via link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGM2N2MxNzUtM2RjYi00MmE0LWExZjYtYzYwZGJlYzhlM [email protected]/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6- b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22082eac9e-33a3-47e7- ae4f-729eeafb059b%22%7D
09/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 07:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 07:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 07:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:33

Recebidos os autos
05/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
26/09/2024 17:40

Recebidos os autos
18/09/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:40

Processo Reativado
28/02/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:31

Processo Reativado
27/02/2024 16:00

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:53

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:52

Retificação de Classe Processual
07/12/2023 18:01

Recebidos os autos
07/12/2023 18:01

Outras Decisões
06/12/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 18:34

Recebidos os autos
20/11/2023 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 22:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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