TJMS - 0907056-46.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA JUCINEIDE DE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *00.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 13:26

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 12:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 09/12/2024 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Jucineide de Oliveira de Souza - réu-revel Processo 0907056-46.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Jucineide de Oliveira de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/11/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2024 10:14

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2024 09:51

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:37

    Registro de Sentença

  • 07/11/2024 16:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:39

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 22:25

    Juntada de Informações

  • 03/06/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 17:18

    Juntada de Ofício

  • 29/12/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2023 17:16

    Prazo em Curso

  • 27/09/2023 05:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

  • 15/08/2023 11:23

    Informação do Sistema

  • 13/08/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:44

    Outras Decisões

  • 01/08/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

  • 08/06/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 20:26

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 20:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 09:31

    Prazo em Curso

  • 25/05/2023 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 18:16

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2023 15:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 09:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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