23/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 16:49

Recebidos os autos
12/06/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:49

Homologada a Transação
12/06/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 17:00

Recebidos os autos
23/05/2025 17:00

Decisão ou Despacho
23/05/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:57

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Luiz Lima Costa (OAB 17433/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0827666-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sergio Henrique da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco do Brasil S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao reembolso do prejuízo material sofrido pela autora, no valor de R$ 19.129,03 (dezenove mil cento e vinte e nove reais e três centavos), acrescidos de juros de mora à taxa Selic e correção monetária pelo IPCA-E desde a da do golpe (09.08.2024).

CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora à taxa Selic desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, Lei nº 9.099/95). (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se
06/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:52

Recebidos os autos
22/04/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:48

Homologada a Transação
15/04/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:22

de Instrução e Julgamento
01/04/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:03

de Conciliação
22/01/2025 16:59

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Luiz Lima Costa (OAB 17433/MS) Processo 0827666-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sergio Henrique da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:02

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 17:16

Recebidos os autos
13/11/2024 17:16

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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