07/01/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:21

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0811864-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Macilao Vicente, Nelson Rodrigues Romeiro - SENTENÇA.

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MACILÃO VICENTE e NELSON RODRIGUES ROMEIRO em desfavor de AGEPREV - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Macilao Vicente e Nelson Rodrigues Romeiro em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
04/12/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:11

Homologada a Transação
16/11/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 18:53

Recebidos os autos
05/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:42

Expedição de Carta.
26/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/03/2024 19:01

Recebidos os autos
20/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:55

Recebidos os autos
02/06/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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