25/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 07:02

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:31

Recebidos os autos
23/01/2025 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2025 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0801311-90.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hudson Natilo Chamorro Guanes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual do Autor, nos termos do artigo485, incisoVI, doCPC.

Sem custas condenação em honorários advocatícios, nos termos dos arts . 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao MM Juiz de Direto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. (.....) HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
25/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:50

Homologada a Transação
12/11/2024 23:04

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 17:46

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2024 19:40

Recebidos os autos
27/07/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:58

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 17:09

Recebidos os autos
07/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 09:59

Decorrido prazo de parte
12/09/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:44

Recebidos os autos
10/05/2023 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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