13/05/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Araujo Curval (OAB 5398/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS), Elias Moia Wanzeler Junior (OAB 26885/PA) Processo 0827875-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rene Sergio Lima de Moura - Reqdo: Operadora Unicentral de Planos de Saúde Ltda (Total Med Care) -

Vistos.

Homologo o acordo noticiado às fls. 75/77 e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil.

Diante da preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Às anotações necessárias e, após, arquivem-se os autos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 23:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 23:12

Homologada a Transação
27/02/2025 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Araujo Curval (OAB 5398/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS), Elias Moia Wanzeler Junior (OAB 26885/PA) Processo 0827875-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rene Sergio Lima de Moura - Reqdo: Operadora Unicentral de Planos de Saúde Ltda (Total Med Care) - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão interlocutória que determinou a redistribuição do presente feito à unidade jurisdicional competente.

Prazo 5 dias.
10/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 17:09

Recebidos os autos
31/01/2025 17:09

Declarada incompetência
29/01/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 23:02

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:31

de Conciliação
28/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:47

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Araujo Curval (OAB 5398/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0827875-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rene Sergio Lima de Moura - Decisão de f. 30/31: "Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor." Audiência: Conciliação, designada para o dia 28/01/2025 às 15:15h.
04/12/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:26

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 16:22

Recebidos os autos
02/12/2024 16:22

Tutela Provisória
28/11/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:29

Recebidos os autos
22/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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