16/07/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:32

Recebidos os autos
24/06/2025 13:32

Recebidos os autos
24/04/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 188856/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0807798-34.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pamela da Nóbrega Oliveira - Réu: CLARO S/A - Intimação das partes dos recursos de apelação apresentados, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
20/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 188856/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0807798-34.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pamela da Nóbrega Oliveira - Réu: CLARO S/A - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
10/02/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 188856/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0807798-34.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pamela da Nóbrega Oliveira - Réu: CLARO S/A - Posto isso, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e irregularidade na representação processual, e considerando a ausência de comprovação de prestação de serviços e regularidade da cobrança de eventuais débitos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado PAMELA DA NÓBREGA OLIVEIRA que fez em relação a CLARO S/A. para o fim de declarar a inexistência do débitos oriundos do contrato 011014173716-35535514.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não configurados.

Considerando que a Autora decaiu de parte do pedido, na proporção que estimo em 50% (cinquenta e cinco por cento), em observância às disposições do art. 86 do CPC, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser proporcionalmente distribuídos, sendo que estes últimos arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme critérios do art. 85, § 2º, do mesmo Código, sendo vedada a compensação dos honorários (art. 85, § 14).

Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência, em relação à Autora, ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC.

Promova-se a retificação do polo passivo conforme determinado a fls. 216/218.

Ainda, intime-se a Ré para regularizar a juntada dos documentos de fls. 250/324, no prazo de 15 dias, eis que ilegíveis.

Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.
05/12/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 16:38

Recebidos os autos
03/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:52

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:48

Apensado ao processo numero do processo
02/05/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:52

Recebidos os autos
27/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 13:50

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 13:50

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 06:12

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 06:10

Decorrido prazo de parte
06/02/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:54

Recebidos os autos
30/01/2023 16:04

Decisão ou Despacho
20/09/2022 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 21:13

Decorrido prazo de parte
16/09/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:59

Recebidos os autos
27/07/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2022 13:39

de Mediação
04/05/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 17:22

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 11:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 17:14

de Instrução e Julgamento
15/02/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:11

Recebidos os autos
08/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 22:30

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:23

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 22:40

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 22:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 20:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 08:49

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 13:35

Recebidos os autos
04/05/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 20:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 20:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 18:15

Recebidos os autos
17/03/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/03/2021 19:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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