13/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:25

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 15:25

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800004-10.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças Silva Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
20/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800004-10.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças Silva Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - 3.

DISPOSITIVO.

Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido inicial procedente, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica e a ilegalidade da contratação referente ao seguro de vida em questão; b) condenar os requeridos a restituição das parcelas descontadas indevidamente, entretanto, sem a dobra prevista no Parágrafo Único do artigo 42 do CDC, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data de cada desconto.

Quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas.

As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se
06/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:30

Recebidos os autos
29/11/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 14:33

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 20:26

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:12

Realizado cálculo de custas
01/04/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:44

Recebidos os autos
02/02/2024 19:44

Decisão ou Despacho
17/11/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 15:18

de Conciliação
06/08/2023 22:40

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 19:41

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:26

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:44

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
01/05/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:55

Recebidos os autos
13/02/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2023 21:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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