23/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:57

Recebidos os autos
20/05/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 12:57

Processo Reativado
16/05/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 12:50

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 16:07

Recebidos os autos
25/06/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:07

Homologada a Transação
19/06/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:14

de Conciliação
16/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 16:44

Recebidos os autos
30/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0817984-51.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castelo de Mônaco - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C. ".
11/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 23:15

Recebidos os autos
21/03/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:34

Recebidos os autos
06/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:11

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 18:05

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:15

Recebidos os autos
27/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:49

Recebidos os autos
23/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 12:51

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 18:20

Recebidos os autos
27/04/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 23:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 21:38

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0817984-51.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castelo de Mônaco - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
10/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:53

Decorrido prazo de parte
09/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 09:33

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:41

Recebidos os autos
13/01/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 12:35

Processo Reativado
12/01/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2023 12:35

Evolução da Classe Processual
11/01/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 17:33

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 17:27

Transitado em Julgado em data
11/02/2022 16:20

Recebidos os autos
11/02/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:19

Homologada a Transação
11/02/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 15:01

Processo Reativado
11/02/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 18:38

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 17:19

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 15:51

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 15:51

Juntada de tipo de documento
25/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 09:59

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 12:09

Transitado em Julgado em data
25/05/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:30

Recebidos os autos
24/05/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:30

Homologada a Transação
21/05/2021 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2021 08:44

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
08/02/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:54

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2021 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 21:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:26

Juntada de tipo de documento
28/01/2021 14:25

Juntada de tipo de documento
26/01/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 18:26

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 16:13

Juntada de Petição de tipo
29/06/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 01:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:21

Juntada de tipo de documento
24/06/2020 16:21

Juntada de tipo de documento
16/04/2020 22:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/12/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 18:54

Recebidos os autos
09/12/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2019 19:19

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 17:17

Recebidos os autos
13/11/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 04:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 12:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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