19/03/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:09

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 08:49

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/02/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419792-08.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Agravado: Clóvis Custódio de Amorim - ME Agravado: Clóvis Custódio de Amorim EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃODEEXECUÇÃO- DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PESQUISA AOS SISTEMAS SUSEP, PREVIC e CNSEG - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 772, inc.

III, o juiz pode, a qualquer momento, determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder.

Cabe ao Judiciário, em circunstâncias justificadoras, valer-se de todos os instrumentos legais colocados a sua disposição visando realizar diligências a fim de alcançar a atividade executiva, notadamente no caso dos autos em que as demais pesquisas de bens restaram infrutíferas.

Hipótese em que as informações pretendidas estão abarcadas por sigilo, de modo que não há como o agravante obtê-las, sem a necessária intervenção do Poder Judiciário.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:47

Provimento
14/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419792-08.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Agravado: Clóvis Custódio de Amorim - ME Agravado: Clóvis Custódio de Amorim Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:51

Inclusão em pauta
11/02/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
30/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419792-08.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Agravado: Clóvis Custódio de Amorim - ME Agravado: Clóvis Custódio de Amorim Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, para determinar a expedição de ofícios à CNSEG, SUSEP e PREVIC, requisitando informações sobre a existência de saldo de eventuais planos de previdência privada em nome das partes agravadas.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 09:15

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 09:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805058-14.2019.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Edna Caldeira do Velario

Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0830935-74.2023.8.12.0001

Municipio de Dourados

Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros L...

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800433-26.2017.8.12.0014

Municipio de Maracaju

Hilton Pedroso de Oliveira

Advogado: Alessandra Sanches Leite Amarila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0801751-04.2014.8.12.0029

Estado de Mato Grosso do Sul

Ademir de Campos Santos

Advogado: Oslei Bega Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801751-04.2014.8.12.0029

Ademir de Campos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leandro de Souza Raul

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2014 13:34

Exibir Processo