TJMS - 0800218-43.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA DOS SANTOS REIS

CPF *53.***.*26-53

Advogados

TAINA DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2025 14:36

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 14:31

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:24

    Decorrido prazo de parte

  • 14/05/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0800218-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida dos Santos Reis - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.100,27), atualizados até 02.05.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 23/04/2025 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 19:13

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:41

    Decisão ou Despacho

  • 29/10/2024 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 09:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/09/2024 09:53

    Evolução da Classe Processual

  • 29/08/2024 20:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 14:52

    Processo Reativado

  • 02/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 14:39

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:15

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 19:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0800218-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida dos Santos Reis - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

  • 13/03/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2023 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 19:04

    Tutela Provisória

  • 11/01/2023 08:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 08:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/01/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:59

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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