30/04/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0802143-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DRB Distribuidora Ltda - EPP - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Houve pedido de expedição de certidão de crédito pela parte exequente (fl. 235).

A expedição da certidão de crédito em favor do autor, está prevista no enunciado 75 e 76 do FONAJE com a intenção de substituir o crédito executado pela certidão, de modo que o credor pudesse renovar a execução em outro juízo.

Com o máximo respeito, a despeito do enunciado 75 e 76 do FONAJE, esta certidão é desnecessária, já que o exequente possui o título extrajudicial executado e poderá fazer uso dele em futuras execuções.

Aliás, é o título original que define o prazo prescricional e os termos de início e de fim desta contagem.

Mencionada certidão, em muitos casos, inovaria no mundo jurídico, ampliando os prazos prescricionais para além daquele correspondente ao título original e alteraria o termo inicial da respectiva contagem.

Posto isso, indefiro a expedição da certidão de crédito.

Cumpra-se a sentença prolatada (fl. 228-230).

Ante o trânsito em julgado certificado à fl. 234, arquive-se.

Intimem-se.

Arquive-se.'
14/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:51

Processo Reativado
28/03/2025 19:01

Recebidos os autos
28/03/2025 19:01

Decisão ou Despacho
28/03/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:07

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Hallan Claudio Santiago Faquini Processo 0802143-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DRB Distribuidora Ltda - EPP - Exectdo: Hallan Claudio Santiago Faquini - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
25/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:56

Recebidos os autos
07/02/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/02/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0802143-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DRB Distribuidora Ltda - EPP - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para,no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
28/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:18

Recebidos os autos
04/11/2024 21:18

Decisão ou Despacho
04/11/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0802143-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DRB Distribuidora Ltda - EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: " Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
21/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0802143-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DRB Distribuidora Ltda - EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 154: Trata-se de embargos de declaração opostos por DRB Distribuidora Ltda - EP em face da decisão de fl. 150 que julgou extinto o proceso ante a ausência de andamento, com fulcro no art. 58, inciso I, da Lei 1.071/90 (aplicado por analogia).

O embargante alega que este juízo foi omiso quanto à petição de f. 154 na qual a parte requereu prazo para efetuar as dilgências.

Asiste razão ao embargante.

De fato, houve ero material, eis que a parte requerente, às fls. 149, manifestou-se nos autos requerendo dilação de prazo para buscar meios de satisfazer o crédito.

Ante o exposto, recebo e acolho os embargos de declaração, para determinar o proseguimento do feito.

P.

R.

I.

Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. ".
06/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:11

Recebidos os autos
15/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:40

Recebidos os autos
27/06/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:19

Recebidos os autos
15/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:19

Recebidos os autos
15/03/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:05

Recebidos os autos
30/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0802143-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DRB Distribuidora Ltda - EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/09/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:37

Recebidos os autos
16/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:19

Recebidos os autos
24/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0802143-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DRB Distribuidora Ltda - EPP - Decorrido o prazo solicitado, fica a parte intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
10/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:55

Decorrido prazo de parte
19/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:37

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:20

Recebidos os autos
10/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:59

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 12:59

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 17:05

Recebidos os autos
10/02/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:58

Decorrido prazo de parte
12/01/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:45

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:38

Recebidos os autos
06/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 15:32

Processo Reativado
28/09/2021 15:32

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2021 15:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
28/09/2021 14:46

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 12:19

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 12:05

Transitado em Julgado em data
17/09/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:36

Homologada a Transação
06/08/2021 16:36

Recebidos os autos
05/08/2021 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 19:09

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 18:09

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 14:03

de Instrução e Julgamento
24/06/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 15:52

de Instrução e Julgamento
16/06/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:58

Recebidos os autos
14/06/2021 15:58

Decisão ou Despacho
03/05/2021 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2021 18:20

de Conciliação
16/04/2021 18:50

Juntada de tipo de documento
28/03/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 06:35

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 06:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 17:21

de Instrução e Julgamento
18/02/2021 14:48

Juntada de Petição de tipo
15/02/2021 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 21:34

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 21:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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