02/06/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:36

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:33

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Michelli Gomes Francisco (OAB 23941/MS) Processo 0005127-08.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel de Aquino Lopes, João Vitor dos Santos Lipu - Posto isto, nos termos do art. 107, inciso IV, artigo 109, inciso V, c/c art. 110, § 1º, do Código Penal Brasileiro, com o trânsito em julgado da sentença proferida, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Daniel de Aquino Lopes e João Vítor dos Santos Lipu, qualificados e consequentemente, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e as anotações e comunicações necessárias.
03/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 17:33

Recebidos os autos
03/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:46

Recebidos os autos
31/01/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:45

Extinta a punibilidade por prescrição
23/12/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 19:10

Recebidos os autos
26/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Michelli Gomes Francisco (OAB 23941/MS) Processo 0005127-08.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel de Aquino Lopes, João Vitor dos Santos Lipu - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: I.

CONDENAR Daniel de Aquino Lopes, já qualificado, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal; II.

CONDENAR João Vitor dos Santos Lipu, já qualificado, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV do Código Penal.
25/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 17:46

Recebidos os autos
20/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:32

Recebidos os autos
19/06/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 18:32

Decisão ou Despacho
03/06/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 17:07

Decisão ou Despacho
21/03/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 16:06

Recebidos os autos
04/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 21:01

Recebidos os autos
01/03/2024 21:01

Decisão ou Despacho
01/03/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 16:37

Recebidos os autos
28/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:32

Recebidos os autos
01/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:43

Recebidos os autos
02/05/2023 14:43

Decisão ou Despacho
02/05/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:10

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/12/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 11:21

Decorrido prazo de parte
09/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:56

Recebidos os autos
07/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 15:46

Recebidos os autos
23/10/2022 15:46

Decisão ou Despacho
20/10/2022 14:22

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 01:34

Decorrido prazo de parte
31/08/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:14

Decorrido prazo de parte
23/06/2022 18:31

Recebidos os autos
23/06/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:14

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 16:14

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2022 09:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
25/04/2022 18:17

Recebidos os autos
25/04/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:47

Recebidos os autos
20/04/2022 10:47

Recebida a denúncia
19/04/2022 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 16:47

Recebidos os autos
18/04/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 14:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2020 17:58

Arquivado Definitivamente
13/03/2020 15:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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