14/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2024 17:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601432-46.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

F.

C.

Advogado: Lima & Pegolo Advogados Associados (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: ILTON MARTINS DA SILVA (OAB: 26047/GO) Advogado: Wilson Jesus da Silva (OAB: 28698A/GO) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Lima & Pegolo Advogados Associados (OAB: 350/MS) Defiro o pedido de f. 66.

Cadastre no sistema o novo procurador do beneficiário nos autos.

Após, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo. Às providências.

Intimem-se.
18/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601432-46.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

F.

C.

Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 36/41.

O credor foi intimado às f. 42/43, manifestou sua anuência às f. 46/47.

O ente devedor foi intimado à f. 48 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 49.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores AGNELO FURTADO CUSTODIO e LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
01/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 15:06

Provimento por decisão monocrática
22/02/2024 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/02/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:52

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2024 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601432-46.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

F.

C.

Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Diante da divergência apontada pelo credor às f. 28/29, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para esclarecimentos e, se for o caso, retificar o valor inserido na lista de f. 15, intimando-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Intimem-se Às providências.
30/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 13:25

Provimento por decisão monocrática
04/10/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 13:55

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/04/2023 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601432-46.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

F.

C.

Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Pois bem.

No caso, verifica-se dos autos que, embora o crédito deste precatório possua natureza alimentar e esteja inscrito no orçamento federal de 2022 (f. 10), não preenche os requisitos estabelecidos pela ordem de prioridade inserta no dispositivo retro mencionado.

Portanto, de acordo com a informação processual juntada às f. 14/17, verifica-se que o precatório em análise não foi pago em razão do limite orçamentário, previsto no art. 107-A do ADCT.

Neste caso, o pagamento desta requisição deverá ser realizado nos termos do parágrafo único do art. 79-A da Resolução CNJ n.º 303/2019, o qual estabelece que os precatórios não pagos em razão do atingimento do limite orçamentário terão prioridade para pagamento em exercícios seguintes, observada a ordem cronológica e a ordem de preferência estabelecida no art. 79-B da aludida Resolução.

Todavia, importa ainda ressaltar, que eventual parcela superpreferencial prevista no art. 79-B, inciso II, será paga independente do ano de requisição, com prioridade, inclusive, sobre os precatórios pendentes de anos anteriores, conforme preconiza o disposto no §4º, do art. 79-C.

Ante o exposto, aguarde-se o pagamento do precatório, nos termos da nova sistemática instituída pela EC n.º 114/2021.

Intimem-se. Às providências.
14/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 13:32

Provimento por decisão monocrática
15/02/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 16:05

Desentranhado o documento
20/07/2021 12:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/07/2021 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2021 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2021 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2021 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2021 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2021 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2021 10:26

Provimento por decisão monocrática
02/07/2021 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/06/2021 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2021 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2021 13:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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