TJMS - 0800041-82.2023.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - Juizado Especial Adjunto

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAUSTINO, BORELLI & CIA LTDA

CNPJ: 33.091.737/0001-16

Advogados

RENAN WILLIAN ANTONELLO FARHAT

OAB: 15609/MS

Polo Passivo

Partes

ANANDA LAURA SALES BARBOSA

CPF *24.***.*70-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/02/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Willian Antonello Farhat (OAB 15609/MS) Processo 0800041-82.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Faustino & Borelli Dourados Ltda - SENTENÇA: Houve o decurso do prazo solicitado à f. 76, sem que a parte autora informasse o endereço atualizado da parte requerida.

Nos Juizados Especiais, consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, não dependendo a extinção de prévia intimação pessoal das partes, a teor do que dispõem os arts. 51, § 1º, e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Desta feita, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4° da Lei n. 9.099/95.
09/01/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:17

Recebidos os autos
14/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:16

Extinto o processo por devedor não encontrado
24/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:54

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
22/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:12

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
21/07/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
13/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:35

Expedição de Mandado.
06/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
01/06/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:49

Recebidos os autos
10/05/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/03/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Willian Antonello Farhat (OAB 15609/MS) Processo 0800041-82.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Faustino & Borelli Dourados Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
07/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:11

Expedição de Carta.
24/02/2023 15:37

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:46

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
02/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:14

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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