24/09/2025 07:37

Prazo em Curso
24/09/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
23/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025 05:44

Emissão da Relação
23/09/2025 05:43

Transitado em Julgado em data
22/09/2025 13:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/09/2025 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/04/2025 08:46

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:46

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800044-06.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Euclides Gomes Machado Neto - Ré: Telefônica Brasil S.A - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 89/93: Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I e 490, ambos do CPC, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e procedente o pedido contraposto formulado na contestação para condenar o autor ao pagamento do débito de R$ 74,19 (setenta e quatro reais e dezenove centavos), sem correção monetária, referente ao contrato de nº1339634658.

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Vistos, Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
13/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 23:01

Recebidos os autos
06/02/2025 23:01

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 23:01

Homologada a Transação
06/02/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800044-06.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Euclides Gomes Machado Neto - Ré: Telefônica Brasil S.A - Vistos etc.

Em tempo, em análise aos autos, verifica-se que a parte autora não apresentou procuração válida e regular.

Ademais, sabe-se que a regularidade da representação processual figura como pressuposto processual de validade do processo.

Na ausência de procuração devidamente outorgada a profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil é inviável o prosseguimento do processo, pois ausente a capacidade postulatória.

Diante disso, converto o julgamento em diligência, para que seja oportunizado ao polo ativo, apresentar procuração devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 321 do CPC.

O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 104 do CPC, e o art. 654 do Código Civil.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, venham-me os autos conclusos para projeto de sentença.
10/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:04

de Conciliação
09/05/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
21/04/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
03/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2024 01:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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