12/09/2025 15:45

Autos preparados para expedição
13/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:05

Prazo em Curso
18/07/2025 13:45

Expedição de Carta.
17/07/2025 09:51

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
18/06/2025 11:51

Prazo em Curso
02/06/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Gomide Lima (OAB 19125/MS), Natália Gonçalves Lemos (OAB 23276/MS) Processo 0848225-68.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Patricia Souza Silva - "Fica a parte inventariante intimada para cumprir integralmente o despacho de fls. 20/21,especialmente com a apresentação das primeiras declarações. "
30/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 13:31

Emissão da Relação
29/05/2025 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
05/05/2025 16:03

Prazo em Curso
30/04/2025 17:41

Documento Digitalizado
29/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 12:07

Prazo em Curso
28/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Gomide Lima (OAB 19125/MS), Natália Gonçalves Lemos (OAB 23276/MS) Processo 0848225-68.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Patricia Souza Silva -

Vistos. 1 Defiro a abertura do inventário dos bens deixados por Maria Helena de Souza Silva e nomeio Patricia Souza Silva para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, comparecer em cartório para prestar o compromisso legal, por si própria ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, do CPC) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC.

Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; sendo o imóvel rural deverá juntar aos autos cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural emitido pela Receita Federal Ministério da Fazenda; b) comprovante de propriedade dos bens móveis (veículos, etc) ; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro (documentos pessoais e certidões de casamento, se o caso); d) correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; e) certidões negativas de débitos fiscais da fazenda pública federal, estadual e municipal (débitos gerais) do último domicílio do falecido, admitindo-se positiva com efeito negativa; f) se o caso, certidão da Fazenda Pública Municipal do local dos imóveis; 2 Após, citem-se os herdeiros não representados e os interessados incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 627, do CPC.

Se existente herdeiro incapaz, antes do prosseguimento do ato seguinte, haverá a avalição judicial dos bens, seguindo-se as disposições dos art. 630 ao 632, 635 e 636, todos do CPC. 3 Em seguida, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública (CPC, art. 626) que se manifestará sobre os valores atribuídos aos bens do Espólio.

Discordando deles, deverá, no prazo de 15 dias (CPC, art. 629) juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos, sobre os quais os interessados, em dez dias, manifestar-se-ão (CPC, art. 634). 4 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações no prazo e 15 dias (CPC, art. 637).

Em havendo concordância, ao cálculo, manifestando-se novamente em cinco dias (art. 638), promovendo-se o recolhimento dos tributos incidentes, abra-se vistas à Fazenda Pública. 5 Ultimadas todas as determinações acima, tornem os autos conclusos para deliberações. 6 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 7 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
02/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 08:37

Emissão da Relação
06/03/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 16:10

Recebida petição inicial
16/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Gomide Lima (OAB 19125/MS) Processo 0848225-68.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Patricia Souza Silva -

Vistos.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a determinação contida no art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016, exarado pelo Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte requerente, por seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte.

Com a juntada, voltem conclusos na fila para recebimento de iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 13:24

Emissão da Relação
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2024 07:01

Informação do Sistema
17/08/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/08/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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