TJMS - 0806168-06.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ARIANE SILVA MENDONCA

CPF *43.***.*13-60

Advogados

RUI GUILHERME RORATO

OAB: 24775/MS

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:41

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:31

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:29

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:38

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2023 13:37

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/02/2023 10:45

    Processo Reativado

  • 16/02/2023 19:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/01/2023 05:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 05:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/01/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Rui Guilherme Rorato (OAB 24775/MS) Processo 0806168-06.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ariane Silva Mendonça - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTE, os pedidos propostos por ARIANE SILVA MENDONÇA, em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., para condenar a reclamada ao pagamento indenização por danos materiais a titulo de reembolso no valor de R$ 725,22 (setecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/FGV desde a data do pagamento, acrescido de juros de 1% contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil e da Lei 14.034/2020.

    Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento da indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC/FGV, a partir da homologação do arbitramento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, o que faço com fundamento no que dispõe o artigo 6º da Lei 9.099/95.

    Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 29/11/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 13:27

    Homologada a Transação

  • 14/11/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2022 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 08:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.

  • 03/11/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 22:32

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 22:32

    Decisão ou Despacho

  • 26/10/2022 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 15:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2022 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 17:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2022 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 30/06/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 14:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:52

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:48

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 11:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 23/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 01:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2022.

  • 28/04/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:53

    Decisão ou Despacho

  • 08/04/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:02

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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