14/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 369-374: Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver o acusado Geová Bertoldo de Albuquerque, como incurso nas sanções do artigo 157, §2°, II e V, e, §2°- A, I, do Código Penal, posto que provado a inexistência de restrição de liberdade (CPP, art. 386, I), não-haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II), e, da autoria (CPP, art. 386, V). (b) absolver o acusado Romário Fernandes de Oliveira, como incurso nas sanções do artigo 157, §2°, II e V, e, §2°-A, I, do Código Penal, posto que provado a inexistência de restrição de liberdade (CPP, art. 386, I), não-haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II), e, da autoria (CPP, art. 386, V).
07/07/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:46

Recebidos os autos
29/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Santos Martinez (OAB 23321/MS), Flavio de Oliveira Moraes (OAB 26123/MS) Processo 0916801-50.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Romário Fernandes de Oliveira - Fica a defesa do réu ROMÁRIO FERNANDES DE OLIVEIRA intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 15:56

Recebidos os autos
23/04/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:21

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:54

Recebidos os autos
06/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB 14415/MS), Thaynara Chaquíra Pinheiro Ferreira (OAB 27139/MS) Processo 0916801-50.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Romário Fernandes de Oliveira - 1.

Suspendo o processo e o curso do prazo prescricional (09.10.2044), quanto ao acusado Geová Bertoldo de Albuquerque (CPP, art. 366). 2.

Para evitar o perecimento da prova com o desaparecimento das testemunhas, como soem acontecer, determino a produção antecipada da prova testemunhal. 3.

Nomeio a Defensoria Pública como defensor do acusado Geová Bertoldo de Albuquerque, para acompanhar a produção antecipada de provas. 4.

Designo a data de 25.02.2025 as 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (CPP, art. 399 c/c 400 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 5.

Intime-se.
04/12/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 19:36

Recebidos os autos
04/12/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:37

Recebidos os autos
09/10/2024 14:37

Decisão ou Despacho
09/09/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:02

Recebidos os autos
03/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 15:03

Recebidos os autos
08/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 23:39

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 17:36

Evolução da Classe Processual
22/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:54

Recebidos os autos
15/03/2024 13:54

Recebida a denúncia
14/03/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 17:19

Recebidos os autos
14/03/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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