09/09/2025 12:47

Certidão
09/09/2025 12:47

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 12:45

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2025 08:48

Prazo em Curso
13/08/2025 15:41

Juntada de tipo_de_documento
13/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 10:33

Certidão
05/08/2025 10:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800723-13.2024.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Paulo Rogerio de Souza Bernardes (OAB: 27093/MS) Proc.

Município: João Pedro Aguilera Passos (OAB: 30338/MS) Recorrido: Jucimara Santos de Oliveira Vieira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
04/08/2025 08:18

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Finalizado
03/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 17:58

Não-Provimento
07/07/2025 15:52

Incluído em pauta para 07/07/2025 03:52:18 local.
01/07/2025 10:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 13:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/06/2025 08:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/06/2025 08:21

Certidão
17/06/2025 08:11

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/06/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800723-13.2024.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Paulo Rogerio de Souza Bernardes (OAB: 27093/MS) Proc.

Município: João Pedro Aguilera Passos (OAB: 30338/MS) Recorrido: Jucimara Santos de Oliveira Vieira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:20

Distribuído por sorteio
16/06/2025 14:19

Processo Cadastrado
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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