02/09/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
05/08/2025 13:28

Prazo em Curso
05/08/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 20:22

Emissão da Relação
30/07/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 04:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
30/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:10

Prazo em Curso
12/05/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Ricardo Lima Chaves (OAB 13370/MS), Jéssica Amarilha dos Santos (OAB 23003/MS) Processo 0854800-92.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Amanda Alves da Silva - Inventariado: Maria Alves Campos - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre o AR de f. 184, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 12:23

Emissão da Relação
06/05/2025 13:02

Prazo em Curso
05/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 18:40

Prazo em Curso
23/04/2025 03:30

Documento Digitalizado
15/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 13:11

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:11

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:11

Expedição de Carta.
14/04/2025 22:34

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 17:52

Autos preparados para expedição
27/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:37

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Ricardo Lima Chaves (OAB 13370/MS), Jéssica Amarilha dos Santos (OAB 23003/MS) Processo 0854800-92.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Amanda Alves da Silva -

Vistos. 1 Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Defiro a abertura do inventário dos bens deixados por Maria Alves Campos e nomeio Amanda Alves da Silva para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, comparecer em cartório para prestar o compromisso legal, por si própria ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, do CPC) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC.

Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; sendo o imóvel rural deverá juntar aos autos cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural emitido pela Receita Federal Ministério da Fazenda; b) comprovante de propriedade dos bens móveis (veículos, etc) ; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro (documentos pessoais e certidões de casamento, se o caso); d) correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; e) certidões negativas de débitos fiscais da fazenda pública federal, estadual e municipal (débitos gerais) do último domicílio do falecido, admitindo-se positiva com efeito negativa; f) se o caso, certidão da Fazenda Pública Municipal do local dos imóveis; 2 Após, citem-se os herdeiros não representados e os interessados incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 627, do CPC.

Se existente herdeiro incapaz, antes do prosseguimento do ato seguinte, haverá a avalição judicial dos bens, seguindo-se as disposições dos art. 630 ao 632, 635 e 636, todos do CPC. 3 Em seguida, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública (CPC, art. 626) que se manifestará sobre os valores atribuídos aos bens do Espólio.

Discordando deles, deverá, no prazo de 15 dias (CPC, art. 629) juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos, sobre os quais os interessados, em dez dias, manifestar-se-ão (CPC, art. 634). 4 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações no prazo e 15 dias (CPC, art. 637).

Em havendo concordância, ao cálculo, manifestando-se novamente em cinco dias (art. 638), promovendo-se o recolhimento dos tributos incidentes, abra-se vistas à Fazenda Pública. 5 Ultimadas todas as determinações acima, tornem os autos conclusos para deliberações. 6 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 7 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
14/02/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 18:04

Emissão da Relação
13/02/2025 16:15

Documento Digitalizado
13/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 18:21

Recebida petição inicial
08/01/2025 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:59

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Ricardo Lima Chaves (OAB 13370/MS), Jéssica Amarilha dos Santos (OAB 23003/MS) Processo 0854800-92.2024.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Amanda Alves da Silva - Inventariado: Maria Alves Campos -

Vistos.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a determinação contida no art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016, exarado pelo Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte requerente, por seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte.

Com a juntada, voltem conclusos na fila para recebimento de iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 17:10

Emissão da Relação
28/11/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:46

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:40

Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:29

Declarada incompetência
20/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 12:18

Retificação de Classe Processual
20/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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