11/08/2025 08:35

Certidão
11/08/2025 08:35

Recurso Eletrônico Baixado
11/08/2025 08:35

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 14:49

Prazo em Curso
18/07/2025 03:36

Certidão
07/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/07/2025 13:50

Certidão
07/07/2025 13:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/07/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824973-68.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Ana Maria Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
04/07/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 13:08

Julgamento Virtual Finalizado
03/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 13:08

Não-Provimento
30/04/2025 18:05

Incluído em pauta para 30/04/2025 06:05:33 local.
30/04/2025 12:41

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2025 08:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/04/2025 01:44

Certidão
07/04/2025 08:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/04/2025 08:44

Certidão
07/04/2025 08:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/04/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824973-68.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Ana Maria Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio
03/04/2025 17:07

Processo Cadastrado
13/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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