19/06/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:55

Baixa Definitiva
19/06/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 18:06

Recebidos os autos
22/05/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 14:21

INCONSISTENTE
22/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Reclamação nº 1401217-83.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Reclamante: C.

Y.

M. dos S.

Advogado: Caio Yule Marques dos Santos Junior (OAB: 14439/MS) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Interessado: X.

E.

LTDA - Advogada: Suellen Regina D elia Ramos Rocha (OAB: 16449/MS) Advogado: Antonio Matheus Scherer (OAB: 15235/MS) Advogado: Tassia Regina Nicaloski (OAB: 14129/MS) EMENTA - RECLAMAÇÃO - IRDR TEMA N. 14 DO TJMS - MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS SALARIAIS - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL (PENHORA) A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO DEVEDOR DESDE QUE RESPEITADO O MÍNIMO EXISTENCIAL - UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO PARÂMETRO - DEDUÇÃO APENAS DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IMPOSTO DE RENDA E SPS-MILITAR) PARA AFERIR OS GANHOS LÍQUIDOS DO RECLAMANTE - PARECER DA PGJ PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECLAMAÇÃO A QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, COM O PARECER, JULGARAM IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O DES.

JOÃO MARIA QUE JULGAVA PROCEDENTE E O JUIZ VITOR E O DES.

PAULO ALBERTO QUE JULGAVAM PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RETIFICOU O VOTO O DES.

ALEXANDRE RASLAN PARA ACOMPANHAR O RELATOR.
21/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:10

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 07:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 07:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:39

Inclusão em Pauta
08/01/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 08:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 18:51

Recebidos os autos
08/08/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 03:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 09:56

INCONSISTENTE
05/07/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 19:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Reclamação nº 1401217-83.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Reclamante: C.

Y.

M. dos S.

Advogado: Caio Yule Marques dos Santos Junior (OAB: 14439/MS) Reclamado: J. de D. da 2 V. do J.

E.

C. da C. de C.

G.

Interessado: X.

E.

LTDA - Advogada: Suellen Regina D elia Ramos Rocha (OAB: 16449/MS) Diante da certidão cartorária de f. 149, intime-se novamente o reclamante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da diligência necessária ao cumprimento do ato determinado, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, III, e § 1º, do CPC).

Recolhida a diligência, cumpram-se as determinações constantes na parte final da decisão de f. 137/142.

Do contrário, conclusos para deliberações.

Publique-se.
14/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Reclamação nº 1401217-83.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Reclamante: C.

Y.

M. dos S.

Advogado: Caio Yule Marques dos Santos Junior (OAB: 14439/MS) Reclamado: J. de D. da 2 V. do J.

E.

C. da C. de C.

G.

Interessado: X.

E.

LTDA - Advogada: Suellen Regina D elia Ramos Rocha (OAB: 16449/MS) NTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação do Reclamante para o pagamento da diligência necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$62,74), para promover a intimação pessoal do Reclamado para contestação.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
25/05/2023 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 07:23

Realizado cálculo de custas
16/05/2023 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Reclamação nº 1401217-83.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Reclamante: C.

Y.

M. dos S.

Advogado: Caio Yule Marques dos Santos Junior (OAB: 14439/MS) Reclamado: J. de D. da 2 V. do J.

E.

C. da C. de C.

G.

Interessado: X.

E.

LTDA - Advogada: Suellen Regina D elia Ramos Rocha (OAB: 16449/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo reclamante Caio Yule Marques dos Santos e determino a sua intimação para, no prazo de 5 dias, proceder ao recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
08/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 10:04

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
20/03/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Reclamação nº 1401217-83.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Reclamante: C.

Y.

M. dos S.

Advogado: Caio Yule Marques dos Santos Junior (OAB: 14439/MS) Reclamado: J. de D. da 2 V. do J.

E.

C. da C. de C.

G.

Interessado: X.

E.

LTDA - Advogada: Suellen Regina D elia Ramos Rocha (OAB: 16449/MS) Assim, com fundamento do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o apelante Ewerton para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica com a juntada dos extratos dos últimos 03 (três) meses (extratos de conta corrente, movimentações inerentes à pessoa jurídica do qual é titular, extratos de cartões de crédito etc.); comprovante de rendimentos; bem como a cópia da declaração de imposto de renda exercício 2020/2021 e 2021/2022; e, demais documentos que entender necessários à comprovação da situação alegada.

Intime-se.
10/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:47

INCONSISTENTE
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 15:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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