TJMS - 0900661-26.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS GOMES ARGUELHO

CPF *40.***.*23-87

Advogados

JOAO CARLOS GOMES ARGUELHO

CPF *40.***.*23-87

Testemunhas

Partes

PEDRO DA SILVA

CPF *42.***.*75-75

SALOMAO DIAS

CPF *96.***.*93-91

ENIL CORREA

VALERIO LEMES DA SILVA

OLADIA DIAS

EUCLAIR DIAS CUSTODIO ROSA

ARY LOPES DIAS

FELIX DE SOUZA

PEDRO DA SILVA

CPF *31.***.*33-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 10:24

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/09/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 14:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/09/2025 14:34

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2025 20:51

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/04/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 16:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/02/2025 09:32

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2025 18:22

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 17:29

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 17:21

    Transitado em Julgado em data

  • 11/02/2025 13:17

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2025 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2025 14:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0900661-26.2023.8.12.0005 - Ação Civil Pública - Réu: João Carlos Gomes Arguelho, João Carlos Gomes Arguelho - Vistos etc.

    Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

    Expeça-se alvará para o levantamento do(s) valor(es), conforme postulado.

    A nota fiscal deverá ser apresentada no prazo improrrogável de 15 dias após a aquisição do bem.

    P.R.I-se.

    Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

    Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.

  • 05/02/2025 20:04

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2025 18:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/02/2025 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 13:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/02/2025 13:30

    Emissão da Relação

  • 03/02/2025 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:26

    Registro de Sentença

  • 03/02/2025 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2025 17:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:33

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/01/2025 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 14:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/12/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0900661-26.2023.8.12.0005 - Ação Civil Pública - Réu: João Carlos Gomes Arguelho, João Carlos Gomes Arguelho - Vistos, etc.

    Proceda-se à abertura de subconta vinculada a estes autos.

    Considerando a suspeita de que o requerido está se esquivando e/ou retardando (d)o cumprimento do acordo firmado em 29.05.2024 (fls. 582/584), homologado em 08.06.2024 (fl. 585), intime-se o requerido para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da manifestação do Parquet de fls. 606/608.

    Advirta-se o réu de que decorrido o prazo e inerte este, este Juízo considerará, de plano, como descumprida a transação firmada, devendo ser dada vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias.

    Intimem-se. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 28/11/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 19:00

    Emissão da Relação

  • 27/11/2024 18:59

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 18:07

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 15:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/09/2024 15:20

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2024 13:27

    Emissão da Relação

  • 30/08/2024 19:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 19:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2024 19:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/07/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 12:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/07/2024 17:33

    Juntada de NULL

  • 17/07/2024 11:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/06/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

  • 13/06/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2024 15:06

    Emissão da Relação

  • 11/06/2024 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2024 17:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 15:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/06/2024 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2024 10:04

    Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/06/2024 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 17:28

    Prazo em Curso

  • 29/05/2024 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 16:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/05/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:38

    Juntada de Informações

  • 24/05/2024 07:30

    Prazo em Curso

  • 07/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 20:03

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2024 16:24

    Emissão da Relação

  • 15/04/2024 14:35

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2024 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2024 17:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/03/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:21

    Juntada de Informações

  • 20/03/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2024 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 06:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/03/2024 06:11

    Emissão da Relação

  • 21/02/2024 09:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2024 09:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/02/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 12:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/12/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 18:55

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 12:07

    Juntada de NULL

  • 30/11/2023 12:07

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2023 14:02

    Prazo em Curso

  • 14/11/2023 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 17:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/10/2023 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2023 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2023 14:39

    Tutela Provisória

  • 30/10/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:46

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/10/2023 13:46

    Processo Reativado

  • 04/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos a Outro Juízo

  • 04/09/2023 15:29

    Materialização do processo

  • 01/09/2023 18:21

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 18:20

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 16:41

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 17:34

    Juntada de Informações

  • 30/08/2023 17:34

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2023 14:08

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 14:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2023 17:35

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2023 12:30

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 18:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2023 18:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/08/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/08/2023 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2023 16:44

    Declarada incompetência

  • 22/08/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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