11/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 13:35

Registro de Sentença
11/09/2025 10:25

Homologação de Acordo - CEJUSC
08/09/2025 18:52

Conclusos para julgamento
04/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:00

Prazo em Curso
21/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:22

Expedição de Carta.
04/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:16

Autos preparados para expedição
30/06/2025 13:30

Prazo em Curso
30/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 13:54

Prazo em Curso
26/06/2025 13:40

Emissão da Relação
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:26

Juntada de NULL
20/03/2025 12:26

Juntada de NULL
20/03/2025 12:26

Juntada de Mandado
14/03/2025 17:37

Prazo em Curso
17/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:17

Prazo em Curso
06/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:57

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
31/01/2025 14:14

Prazo em Curso
31/01/2025 14:07

Autos preparados para expedição
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0803746-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide de Oliveira Dias - Ato Ordinatório da Escrivania: Fica a parte autora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, designação perícia médica para dia 05.05.2025, às 10:20 horas, a ser realizada no Fórum local.
27/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 14:35

Emissão da Relação
24/01/2025 14:33

Prazo em Curso
24/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:06

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 17:50

Documento Digitalizado
17/01/2025 10:12

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 14:06

Autos preparados para expedição
10/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:57

Autos preparados para expedição
19/12/2024 00:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
19/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:16

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0803746-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide de Oliveira Dias - Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de justiça.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o(a) médico(a) Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no forum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias e venham conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 14:57

Autos preparados para expedição
27/11/2024 14:56

Emissão da Relação
26/11/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:54

Proferida decisão interlocutória
26/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 11:01

Informação do Sistema
26/11/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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