TJMS - 0827105-38.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 12:13
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 07:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
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16/12/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:00
Intimação
Marciana Margarida Proenca - réu-revel, Procurador do Município Processo 0827105-38.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marciana Margarida Proenca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/12/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
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04/12/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/12/2024 11:04
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 10:49
Emissão da Relação
-
22/11/2024 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2024 11:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:33
Registro de Sentença
-
25/10/2024 11:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:47
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:47
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 19:57
Autos preparados para expedição
-
24/01/2024 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2024 15:05
Extinta parcialmente a execução fiscal
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06/05/2019 18:01
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 16:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/04/2019 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 12:40
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 11:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 10:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2019 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 17:26
Conclusos para decisão
-
28/11/2018 18:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/11/2018 18:37
Processo Desarquivado
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28/11/2018 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2018 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2018 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/04/2018 18:16
Arquivado Provisoriamente
-
06/04/2018 18:02
Expedição de Certidão.
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06/04/2018 17:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.
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18/11/2017 08:25
Expedição de Certidão.
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08/11/2017 14:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2017 14:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2017 08:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2017 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 18:54
Conclusos para despacho
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30/10/2017 19:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.
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12/05/2017 14:47
Expedição de Certidão.
-
12/05/2017 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 13:46
HP/Baixa da parte
-
26/04/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2016 19:32
Expedição de Carta.
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19/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
19/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de NULL
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
18/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
06/05/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
28/04/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
27/04/2009 12:00
Juntada de NULL
-
19/03/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
18/08/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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23/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2002
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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