TJMS - 0903159-73.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 13:17
Transitado em Julgado em data
-
04/04/2025 12:45
Processo Reativado
-
04/04/2025 12:40
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 10:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
-
14/12/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 05:34
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Janice Belard - Me - réu-revel Processo 0903159-73.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Janice Belard - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
02/12/2024 23:38
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
-
02/12/2024 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2024 09:08
Autos preparados para expedição
-
29/11/2024 09:06
Emissão da Relação
-
23/10/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:10
Registro de Sentença
-
23/10/2024 16:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 18:04
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 18:04
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
10/06/2024 12:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 13:41
Expedição de Carta.
-
16/05/2024 17:12
Expedição em análise para assinatura
-
16/05/2024 16:27
Prazo em Curso
-
16/05/2024 12:14
Autos preparados para expedição
-
10/05/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 07:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
31/03/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 16:31
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 08:41
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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