TJMS - 0865371-25.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 14:59
Transitado em Julgado em data
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02/12/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS) Processo 0865371-25.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rafael Campo Macedo Britto - Decisão: "...
INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por meio de ação autônoma, devendo a parte exequente providenciar o peticionamento da maneira adequada, conforme descrito acima.
Desde logo, saliento à parte exequente que sua petição deverá descrever de maneira clara e específica qual foi o ato de confusão patrimonial praticado pela parte ré, exatamente como determina o artigo 50 do Código Civil, sob pena de indeferimento por ausência de causa de pedir.
O simples fato de haver indícios de formação de grupo econômico-familiar, supostamente administrado pelo devedor Cleiton Eustáquio Rocha, por si só, não autoriza a responsabilização das sócias, sem que haja movimentação financeira atípica ou confusão patrimonial.
Nada obstante, advirto a exequente que nova manifestação apresentada em inobservância às decisões já emanadas pelo Juízo resultará em condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, diante do tumulto processual provocado e desesrespeito às determinações judiciais.
Proceda-se ao cancelamento da distribuição do presente feito.
As custas processuais já recolhidas serão aproveitadas no incidente a ser distribuído." -
25/11/2024 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:00
Recebidos os autos
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19/11/2024 16:00
Outras Decisões
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18/11/2024 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/11/2024 07:20
Realizado cálculo de custas
-
15/11/2024 07:20
Realizado cálculo de custas
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14/11/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2024 08:57
Realizado cálculo de custas
-
13/11/2024 15:50
Realizado cálculo de custas
-
13/11/2024 15:50
Apensado ao processo numero do processo
-
13/11/2024 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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