19/09/2025 13:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 21:41

Autos preparados para expedição
17/09/2025 21:41

Emissão da Relação
21/08/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:29

Proferida decisão interlocutória
20/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:55

Autos preparados para expedição
30/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:14

Juntada de Ofício
29/04/2025 15:14

Prazo em Curso
28/04/2025 10:47

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0866729-25.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - Fls. 54/56.

Ciente do ofício.

Aguarde-se a baixa definitiva do recurso, com vistas a evitar a prática de atos desnecessários. Às providências.
25/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 13:30

Emissão da Relação
16/04/2025 21:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:43

Juntada de Ofício
08/04/2025 12:02

Informação do Sistema
26/03/2025 13:51

Prazo em Curso
19/03/2025 03:43

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0866729-25.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - Exectdo: Weslei Araújo Rufino - Por tudo isso, nos termos do art. 63, § 3º, do CPC, DECLARO nula a cláusula de eleição de foro contida no contrato objeto de execução e, por conseguinte, a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processo e julgamento do feito.

DETERMINO a remessa dos autos para o Vara Cível da comarca de Caarapó/MS.

INTIME-SE o credor e, decorrido o prazo recursal, encaminhe-se os autos para redistribuição.
17/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 10:20

Emissão da Relação
18/02/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 15:02

Outras Decisões
18/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0866729-25.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - Trata-se de execução de contrato de mútuo ajuizada por Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) em face do executado Weslei Araújo Rufino, com base em contrato de mútuo com cláusula de eleição de foro.

O título executivo que embasa a inicial é contrato de adesão e a relação negocial representa relação de consumo, nos termos do art. 2º do CDC, dada a aparente hipossuficiência técnica e financeira do destinatário final do empréstimo, profissional associado à credora.

As circunstâncias do caso concreto, portanto, atraem a incidência do Código de Defesa do Consumidor, tornando abusiva e, por conseguinte, ineficaz a clausula de eleição de foro, já que a competência absoluta para o processo e julgamento do feito é do juízo de Caarapó/MS, local de domicílio do executado.

Assim, INTIME-SE o credor para que se manifeste acerca da aparente ineficácia da cláusula de eleição de foro contida no contrato de adesão exequendo e da consequente incompetência absoluta deste juízo.

Prazo de 15 dias.

Poderá a parte credora, no mesmo prazo, emendar a inicial a fim de adequar o endereçamento da inicial e indicar o juízo competente.
07/12/2024 07:09

Prazo em Curso
06/12/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:13

Emissão da Relação
22/11/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 19:11

Proferida decisão interlocutória
22/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:31

Informação do Sistema
21/11/2024 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 18:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/11/2024 18:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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