TJMS - 0906505-66.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/04/2025 10:12 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/04/2025 10:08 Transitado em Julgado em data 
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                                            26/02/2025 10:12 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025. 
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                                            14/12/2024 18:34 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2024 18:32 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2024 18:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Algusto Almeida Ribeiro - réu-revel Processo 0906505-66.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Algusto Almeida Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            03/12/2024 21:46 Publicado ato_publicado em 03/12/2024. 
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                                            03/12/2024 08:25 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/12/2024 10:17 Autos preparados para expedição 
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                                            02/12/2024 10:01 Emissão da Relação 
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                                            13/11/2024 09:45 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2024 09:45 Registro de Sentença 
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                                            13/11/2024 09:45 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 10:33 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 10:33 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            03/06/2024 20:18 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2024 23:51 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2024 23:51 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            27/03/2024 18:55 Juntada de Informações 
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                                            18/01/2024 09:15 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/01/2024 09:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/01/2024 17:19 Conclusos para despacho 
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                                            11/01/2024 15:59 Juntada de Ofício 
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                                            28/11/2023 01:20 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            18/08/2023 17:32 Prazo em Curso 
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                                            10/08/2023 18:17 Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023. 
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                                            10/08/2023 01:30 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            07/08/2023 09:35 Informação do Sistema 
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                                            03/07/2023 00:11 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2023 07:56 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2023 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2023 16:05 Outras Decisões 
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                                            21/06/2023 09:23 Conclusos para decisão 
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                                            09/05/2023 03:43 Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023. 
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                                            24/04/2023 02:02 Expedição de Certidão. 
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                                            14/04/2023 21:42 Expedição de Certidão. 
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                                            14/04/2023 21:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2023 18:32 Autos preparados para expedição 
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                                            13/04/2023 18:29 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023. 
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                                            06/04/2023 08:24 Prazo em Curso 
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                                            30/03/2023 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            15/03/2023 16:24 Expedição de Carta. 
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                                            15/03/2023 12:17 Expedição em análise para assinatura 
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                                            16/02/2023 10:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/02/2023 10:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2023 14:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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