TJMS - 0002276-61.2014.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON BOGADO RANCY

CPF *41.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JERSON ALMEIDA SILVA

CPF *46.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 10:32

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/02/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 18:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 12:40

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 28/02/2025 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0002276-61.2014.8.12.0015 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Apelado: Robson Bogado Rancy DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Vítima: Jerson Almeida Silva Ante o exposto: 1) de ofício, julgo extinta a punibilidade de Robson Bogado Rancy em decorrência da prescrição, na modalidade retroativa, conforme artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, do Código Penal; 2) julgo prejudicada a análise do mérito do recurso do Ministério Público Estadual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, à origem, com as anotações de estilo.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 18:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 18:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 18:17

    Recurso prejudicado

  • 25/02/2025 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 17:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 11:10

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 11:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 01:13

    Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 01:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 12:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/02/2025 12:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 11/02/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 18:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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