TJMS - 0261759-95.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CELSO ALVES DOS SANTOS

CPF *01.***.*22-67

AGUINALDO MARQUES DE SOUZA

CPF *03.***.*97-53

AGUINALDO MARQUES FILHO

CPF *08.***.*40-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:48

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 21/07/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2025 11:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2025 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 12:56

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/01/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:55

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 29/01/2025 12:53

    Transitado em Julgado em data

  • 29/01/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/01/2025 07:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

  • 15/12/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Aguinaldo Marques de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0261759-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguinaldo Marques de Souza - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 03/12/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 11:33

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2024 09:38

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:43

    Registro de Sentença

  • 04/11/2024 16:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/11/2024 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 17:50

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/02/2024 17:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/02/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

  • 08/11/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:59

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2023 08:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2023 08:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/05/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 08:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2023 08:08

    Outras Decisões

  • 10/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 03:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

  • 14/01/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2022 11:14

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2022 08:39

    Prazo em Curso

  • 22/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 17:40

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2022 15:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/12/2021 08:01

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2021 12:41

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2021 09:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/10/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 19:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2021 17:07

    Prazo em Curso

  • 07/01/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2020 11:31

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 08:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2020 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 13:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/11/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2019 14:54

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2019 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 08:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2019 08:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/05/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 12:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/05/2019 10:07

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2019 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 07:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2019 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2019.

  • 12/11/2018 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 08:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2018 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 15:31

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2016 15:31

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2016 15:31

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2016 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2016 17:05

    Juntada de NULL

  • 21/03/2016 14:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2016 17:56

    Prazo em Curso

  • 04/02/2016 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 24/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/04/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/04/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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