11/09/2025 20:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 20:56

Registro de Sentença
11/09/2025 20:56

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2025 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 20:55

Expedição de NULL.
11/09/2025 01:38

Conclusos para julgamento
10/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:03

Prazo em Curso
06/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:42

Emissão da Relação
23/07/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 04:52

Prazo em Curso
15/07/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2025 09:09

Emissão da Relação
10/07/2025 20:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:38

Registro de Sentença
10/07/2025 20:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/07/2025 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 20:38

Expedição de NULL.
10/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2025 04:36:38, 10ª Vara do Juizado Especial C.
15/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0828480-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação do r. despacho da página 365:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 364.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 21:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:59

Emissão da Relação
17/03/2025 08:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0828480-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação do r. despacho das páginas 360/361:...Vistos, etc...Tendo em vista a redistribuição do presente processo advindo da 1ª Vara do Juizado Especial, conforme Provimento nº. 680 de 17/12/2024, o procedimento passará a ser regido pelo entendimento deste Juízo em casos análogos, conforme disposições da Lei 9.099/95.

Sendo assim, verifica-se que a reclamada Nu Pagamentos em audiência de conciliação, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, pleiteando pelo julgamento antecipado da lide.

Primeiramente, deve ser ressaltando que a parte reclamante ao ingressar com ação perante os Juizados Especiais optou pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade -, tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte reclamada, por falta de amparo legal.

Outrossim, redesigno audiência de instrução e julgamento, na forma PRESENCIAL para o dia 16/05/2025 às 13:00h, devendo a parte reclamante ser intimada para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 14:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 10:43

Emissão da Relação
18/02/2025 08:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/05/2025 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0828480-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
13/02/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 12:17

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 12:02

Emissão da Relação
13/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/02/2025 18:46

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/01/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0828480-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 21:39

Emissão da Relação
05/12/2024 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 14:16

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:16

Expedição de Carta.
04/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
02/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:35

Autos preparados para expedição
27/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 19:28

Informação do Sistema
21/11/2024 19:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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