TJMS - 0000577-57.2003.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2023 06:32
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 06:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 06:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/03/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 20:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Alves dos Santos (OAB 3816/MS) Processo 0000577-57.2003.8.12.0003 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Paulo Simões de Lima - Vistos, etc....
A decisão de fl. 178 foi clara ao determinar a necessidade de recomposição do polo ativo pela habilitação dos sucessores do falecido, Paulo Simões de Lima, de modo que o feito pudesse retomar o curso normal, mas parte ignorou o comando judicial e apenas consignou mais de um ano e dois meses depois que o herdeiro responsável pelo acervo patrimonial do espólio em conjunto com a herdeira, encontra-se fora do país com retorno programado para 20/06/2021.
Apesar de intimado, via Dje (fl. 179 e 192), e pessoalmente (f. 197) não foi atendida a decisão em comento, a qual foi manifesta no sentido de que a consequência seria a extinção do feito, tampouco apresentou justificativa plausível para inércia, mediante documentação mínima. É imperiosa a extinção por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.
Ora, a ação em apreço deveria ser útil e necessária, o que não se vislumbra na espécie com a inércia dos interessados, a ensejar gastos financeiros e perda de tempo do servidor desnecessários, pois incapazes de dar um passo para a solução da pretensão deduzida em juízo.
Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos art. 485, IV, do CPC, por ausência de interesse de agir (utilidade) Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas processuais.
Publique-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
06/03/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 22:31
Recebidos os autos
-
30/06/2021 22:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 22:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 22:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
24/06/2021 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2021 19:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2021 19:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2021 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2021 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 18:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/02/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 13:09
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 11:18
Recebidos os autos
-
04/05/2020 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2020 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2020 08:12
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 08:12
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 08:12
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2020 20:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2020 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 16:00
Recebidos os autos
-
24/03/2020 16:00
Decisão ou Despacho
-
08/08/2019 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2019 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 14:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 20:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2019 08:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 17:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2018 18:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 15:38
Recebidos os autos
-
11/04/2017 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2017 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 13:30
Recebidos os autos
-
21/02/2017 14:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2017 13:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 13:10
Recebidos os autos
-
25/07/2016 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2016 14:33
Recebidos os autos
-
08/06/2016 17:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2015 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2014 07:09
Recebidos os autos
-
02/07/2014 14:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2014 18:31
Recebidos os autos
-
30/06/2014 13:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2014 15:39
Recebidos os autos
-
08/01/2014 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2014 17:06
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/07/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/11/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
21/01/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2008 12:00
Recebidos os autos
-
14/04/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2008 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2006 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/03/2006 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2005 12:00
Recebidos os autos
-
22/02/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2005 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2004 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2004 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/03/2003 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2003
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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