TJMS - 0912808-04.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 10:17
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 08:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
-
15/12/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Terra Morena Empreendimentos Ltda - réu-revel Processo 0912808-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Terra Morena Empreendimentos Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
03/12/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
-
03/12/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/12/2024 12:25
Autos preparados para expedição
-
02/12/2024 12:21
Emissão da Relação
-
19/11/2024 11:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:36
Registro de Sentença
-
19/11/2024 11:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/11/2024 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/09/2024 16:00
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 08:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
-
26/08/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 23:46
Autos preparados para expedição
-
15/08/2024 09:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:29
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 11:40
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
12/07/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 09:42
Autos preparados para expedição
-
28/06/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:09
Processo Desarquivado
-
27/12/2023 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/08/2023 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/05/2023 16:47
Arquivado Provisoriamente
-
05/05/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 04:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.
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26/01/2023 02:13
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 11:09
Autos preparados para expedição
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14/12/2022 18:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/12/2022 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/10/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 03:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.
-
04/09/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 12:14
Autos preparados para expedição
-
15/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2022 14:31
Expedição de Carta.
-
15/07/2022 18:17
Expedição em análise para assinatura
-
14/07/2022 09:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 08:33
Conclusos para despacho
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28/06/2022 07:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/06/2022 07:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.
-
15/08/2020 07:29
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
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29/07/2020 07:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2020 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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