11/09/2025 22:39

Prazo em Curso
30/08/2025 05:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:31

Documento Digitalizado
22/08/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação dass partes para se manifestarem acerca do laudo pericial.
21/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:25

Emissão da Relação
25/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:42

Prazo em Curso
10/06/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 09:51

Prazo em Curso
05/06/2025 09:48

Prazo em Curso
05/06/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0865305-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovanni Ratier dos Santos - Fica a parte autora intimada acerca da juntada de mandado, a fim de que informe nos autos se comparecerá à perícia agendada e endereço atualizado para que seja possível expedir os atos intimatórios.
04/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 16:37

Emissão da Relação
03/06/2025 16:37

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:36

Juntada de NULL
26/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:43

Prazo em Curso
22/05/2025 13:43

Prazo em Curso
21/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:04

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0865305-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovanni Ratier dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da designação de perícia médica para o dia 25/06/2025, às 16:45 horas, na : Clínica INNOVA - R.

Amazonas, 1272 - Monte Castelo, Campo Grande – MS.
19/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 10:01

Autos preparados para expedição
16/05/2025 10:01

Emissão da Relação
16/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:05

Prazo em Curso
23/04/2025 15:04

Documento Digitalizado
23/04/2025 13:22

Expedição de Carta.
23/04/2025 09:01

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 13:17

Autos preparados para expedição
28/03/2025 13:17

Documento Digitalizado
28/03/2025 11:53

Prazo em Curso
27/03/2025 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
07/02/2025 01:03

Prazo em Curso
30/01/2025 12:51

Prazo em Curso
30/01/2025 09:49

Prazo em Curso
27/01/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0865305-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovanni Ratier dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I- Em que pese o respeito e a compreensão pelas razões contidas nos embargos de declaração opostos pelo INSS impugnando os honorários periciais, mantenho o valor fixado à f. 58-60, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ao utilizar o contido no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, se considerou a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto, outrossim, que o valor fixado simplesmente foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º.

Dessa forma, o limite máximo apontado pelo INSS em f. 133 (R$ 1.850,00) se for atualizado para 2024, corresponderá quase que exatamente com o valor arbitrado por este juízo na decisão anterior.

II- Dito isso, intime-se a parte ré para que proceda o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

III- Após, ao cartório cumpra-se conforme determinado à f. 58-60.
22/01/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 06:20

Emissão da Relação
22/01/2025 06:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 18:08

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0865305-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovanni Ratier dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, bem como para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 133-134.
17/12/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 09:08

Emissão da Relação
03/12/2024 20:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0865305-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovanni Ratier dos Santos - Assim sendo, porque ausente um dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

IV.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

V.

Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais.

VI.

Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

VII - Determino a intimação do INSS para que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI e, desde logo, determino a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio como Perito Judicial a Empresa eTRAB (CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA) e indico seja o ato realizado pelo profissional e Perito Judicial o médico Dr.

Lucas Casimiro de Oliveira, médico do trabalho, medicina geral, psiquiatria, e-mail: [email protected], telefone comercial: (67) 99645-6707, podendo demais dados curriculares ser obtidos junto em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar, o qual deverá ser intimado acerca desta nomeação.

Antecipadamente consigno ser irrelevante se a especialidade médica do perito não é exatamente aquela do caso a ser periciado, sobretudo quando a perícia está relacionada à área profissional do expert, este devidamente cadastrado na CGJ-MS e, contando o auxiliar com a confiança do juízo nomeante.

Por fim, dispenso compromisso (CPC, art. 466).

Atento à Resolução 232 do CNJ, fixo honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço utilizando a disposição contida no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto que o valor fixado foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária nela Intime-se o perito acerca desta nomeação, dos quesitos do juízo a serem respondidos (rodapé) e de seus honorários.

VIII.

Nos termos do art. 8º, §2º da lei 8.620/93, intime-se o INSS a fim de que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo.

IX.

Com o aceite do perito e o depósito de seus honorários, deverá o perito agendar dia, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, viabilizando-se a intimação das partes.

Bem como de que deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da inspeção agendada.

X.

Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 465, § 1º).

XI.

Com a finalização dos trabalhos periciais, fica autorizada a expedição do alvará referente aos honorários periciais.

I-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:31

Expedição de Carta.
27/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:30

Autos preparados para expedição
27/11/2024 17:29

Documento Digitalizado
27/11/2024 17:28

Emissão da Relação
27/11/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 17:07

Tutela Provisória
26/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:51

Informação do Sistema
13/11/2024 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0929705-39.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Conde Rondon de Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0800139-96.2021.8.12.0025

Alcinda Aparecida Rosa Martins

Municipio de Bandeirantes/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Bandeirantes ...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0929696-77.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Irinea Guedes Martins

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0800557-42.2024.8.12.0053

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Valdomiro Zago Marquiza

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0929666-42.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Banco America do Sul S/A

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 08:14

Exibir Processo