TJMS - 0604942-77.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 12:11
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 07:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
-
15/12/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604942-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
03/12/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
-
03/12/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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02/12/2024 14:18
Autos preparados para expedição
-
02/12/2024 13:56
Emissão da Relação
-
28/11/2024 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2024 09:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 09:04
Registro de Sentença
-
25/10/2024 09:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 23:02
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 23:02
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:28
Autos preparados para expedição
-
01/04/2024 09:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 13:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/03/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:20
Autos preparados para expedição
-
31/01/2024 15:02
Juntada de NULL
-
18/12/2023 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 05:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2017 15:44
Prazo em Curso
-
20/11/2017 18:28
Expedição de Mandado.
-
14/09/2017 16:37
Autos preparados para expedição
-
14/09/2017 16:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.
-
31/08/2017 07:05
Prazo em Curso
-
25/08/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/08/2017 17:11
Expedição de Carta.
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28/03/2017 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2017 15:29
Expedição de Certidão.
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27/01/2017 14:51
Ato ordinatório praticado
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27/01/2017 13:04
HP/Baixa da parte
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24/01/2017 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2017 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2015 13:18
Conclusos para despacho
-
21/08/2015 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
20/08/2015 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2015 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2015 08:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/08/2015 14:57
Juntada de NULL
-
06/08/2015 14:57
Juntada de Mandado
-
06/08/2015 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/11/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
20/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
10/08/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
01/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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16/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
-
21/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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