03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 08:40

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:17

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:30

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luane Miranda Pallaoro (OAB 29097/MS) Processo 0831348-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqda: Edna Rodrigues - Sentença: "Tendo em vista que a parte requerente não compareceu à audiência designada, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento de custas, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei nº 9099/95 c.c.

Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se"
06/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 14:58

Recebidos os autos
06/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/11/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 13:45

de Conciliação
06/11/2024 14:34

Recebidos os autos
06/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
29/09/2024 05:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:05

Recebidos os autos
26/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:03

Recebidos os autos
25/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:43

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 20:42

de Interrogatório
19/09/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:40

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 20:37

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 20:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:59

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 16:48

Recebidos os autos
11/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:59

Recebidos os autos
24/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 13:47

Recebidos os autos
24/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:30

Recebidos os autos
29/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 19:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 16:34

Recebidos os autos
24/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:15

Recebidos os autos
23/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 14:09

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:00

de Conciliação
15/03/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:19

Recebidos os autos
29/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:51

Recebidos os autos
02/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 14:57

Recebidos os autos
11/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:11

Recebidos os autos
04/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 16:32

Recebidos os autos
03/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 17:11

de Conciliação
28/06/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:52

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:00

Recebidos os autos
15/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 12:32

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:23

Recebidos os autos
16/12/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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