TJMS - 0907459-15.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA NETTO

CPF *05.***.*14-53

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 14:16

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2025 08:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

  • 13/12/2024 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0907459-15.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Otacilio Alves de Oliveira Netto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/12/2024 23:35

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 11:51

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 11:41

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:40

    Registro de Sentença

  • 25/10/2024 17:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 17:56

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 23:26

    Juntada de Informações

  • 03/05/2024 23:26

    Juntada de Informações

  • 03/05/2024 23:26

    Juntada de Informações

  • 26/04/2024 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 22:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/02/2024 09:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 05:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

  • 14/09/2023 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 10:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:09

    Outras Decisões

  • 01/06/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 02:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2023.

  • 07/05/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 22:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 21:59

    Autos preparados para expedição

  • 17/04/2023 13:49

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2023 14:07

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/02/2023 07:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2023 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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