TJMS - 0903584-03.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 13:05
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 13:00
Transitado em Julgado em data
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26/02/2025 10:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
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16/12/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 20:15
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Devanir Dias Teles - réu-revel Processo 0903584-03.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Devanir Dias Teles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. - 
                                            
03/12/2024 21:51
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
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03/12/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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02/12/2024 12:12
Autos preparados para expedição
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02/12/2024 11:20
Emissão da Relação
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19/11/2024 15:31
Prazo em Curso
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19/11/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 12:14
Registro de Sentença
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19/11/2024 12:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/10/2024 00:00
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 23:59
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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25/09/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/06/2024 17:03
Prazo em Curso
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03/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 13:26
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 15:47
Expedição em análise para assinatura
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12/04/2024 11:28
Autos preparados para expedição
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12/04/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2024 02:20
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2024 15:05
Expedição de Carta.
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23/02/2024 16:55
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 17:29
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 12:05
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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