TJMS - 1401353-80.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2023 14:22
Arquivado Definitivamente
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05/04/2023 14:20
Baixa Definitiva
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05/04/2023 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2023 13:18
Transitado em Julgado em #{data}
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14/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401353-80.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Liana Maria Brandão Galletti Miziara Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Agravante: Louize Maria Brandão Galletti Queiroz Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Agravada: Vera Helena Ferreira dos Santos Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Agravada: Luciana Centenaro Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Agravada: Silvia Maria da Costa Garcia Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Interessado: Luiz Henrique Silva Galletti Advogado: Carolina Galletti Espir Arvati (OAB: 328121/SP) Interessado: Ralpho Carnelossi Advogado: Benedito Pereira da Conceição (OAB: 76425/SP) Advogado: Fernando Pereira da Conceição (OAB: 203786/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS HERDEIRAS - AUSÊNCIA DE PARTILHA - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - ARTS. 1997 CC E 796 CPC - PRECEDENTES STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens, o espólio responde pelas dívidas do de cujus, nos termos dos arts. 1.997 do CC e art. 796 do CPC.
Nesse aspecto, as herdeiras não têm legitimidade para figurar no polo passivo da ação de execução relativa à dívida do falecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: À unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 10:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/02/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/02/2023 14:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/02/2023 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/02/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/02/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/02/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/02/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2023 15:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/02/2023 07:22
Realizado cálculo de custas
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08/02/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 02:09
INCONSISTENTE
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08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/02/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 15:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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